Política de privacidade

Tratamento responsável de dados processuais.

Versão 2026-08-21.

1. Controlador e contato

A CalculoTra atua como controladora dos dados tratados na plataforma. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para contato@calculotra.com.br.

2. Escopo

Esta política descreve o tratamento de dados cadastrais e de documentos enviados para triagem e elaboração de cálculos trabalhistas. Os autos podem conter dados pessoais, dados de terceiros e informações sujeitas a sigilo.

3. Dados, finalidade e bases legais

Tratamos dados de conta e contato, credenciais protegidas por derivação criptográfica, informações do pedido, documentos processuais, eventos técnicos e arquivos gerados para executar o serviço, proteger a operação, prestar suporte e cumprir obrigações legais. Conforme o contexto, o tratamento se apoia na execução do contrato e de procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e na proteção da operação. Consentimento é usado quando a lei o exigir, inclusive para medições publicitárias opcionais. Não utilizamos os autos para publicidade comportamental.

4. Operadores, compartilhamento e processamento assistido

A CalculoTra não vende, cede ou disponibiliza dados dos autos para publicidade, prospecção, formação de perfis ou finalidades próprias de terceiros. Também não cria cadastro ou perfil separado de partes, advogados, magistrados, peritos ou outros agentes processuais. Provedores de infraestrutura e de modelos podem atuar como operadores, sob controles contratuais e instruções limitadas à prestação do serviço. A tecnologia auxilia na extração e estruturação; a entrega é submetida à conferência profissional. Dados estritamente necessários podem ser processados por infraestrutura de nuvem, modelos de linguagem, armazenamento, comunicação e pagamento. Quando houver tratamento internacional, adotamos mecanismos compatíveis com a legislação aplicável.

5. Segurança, retenção e acesso

Aplicamos isolamento lógico por solicitação, transporte cifrado, armazenamento privado, confirmação de e-mail, sessões de acesso revogáveis, registro de eventos e acesso restrito. A senha não é armazenada em texto aberto. Depois da conclusão e da conferência final, os autos originais e os dados operacionais extraídos do processo são eliminados. Somente o PDF e o PJC finais permanecem disponíveis ao cliente por 5 dias após a liberação e são excluídos ao fim desse prazo. Solicitações não concluídas são eliminadas após a mesma janela contada da última atividade. Registros mínimos da contratação, segurança e conferência podem ser mantidos durante os prazos necessários ao contrato, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

6. Medição própria de audiência

Após a escolha do visitante, a CalculoTra pode contar novos navegadores e cliques em chamadas para calcular nas páginas públicas. Um cookie próprio contém apenas o marcador booleano de que aquele navegador já foi contado e permanece por até 365 dias. O banco recebe somente o total diário agregado: não gravamos nesse controle IP, nome, e-mail, página de origem, identificador individual ou histórico de navegação. Com autorização, a tag do Google Ads mede o desempenho das divulgações. Após a confirmação de uma compra e a liberação dos créditos, essa medição recebe o valor, a moeda e um identificador técnico da transação para deduplicação, sem receber nome, e-mail, conteúdo dos autos, protocolos ou arquivos. Não combinamos a nossa contagem agregada com dados processuais nem formamos perfis de agentes processuais. O cookie pode ser bloqueado ou apagado nas configurações do navegador. Recusar essa medição não limita o uso do serviço. Autos, protocolos e arquivos nunca integram a medição. Consulte também a Política de Cookies.

7. Direitos do titular

Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e, quando aplicável, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento ou oposição. Para exercer direitos, escreva para contato@calculotra.com.br. Podemos pedir informações proporcionais para confirmar a identidade e proteger os próprios dados solicitados.

8. Incidentes e atualizações

Incidentes confirmados são avaliados, contidos, documentados e, quando puderem acarretar risco ou dano relevante, comunicados aos titulares e à autoridade competente nos termos aplicáveis. Alterações materiais desta política serão identificadas por nova versão e data.