Atualizar não é alterar o título
A atualização parte de um cálculo válido e leva seus valores a uma nova data. As parcelas, períodos, bases e reflexos permanecem os mesmos, salvo quando uma decisão posterior determinou mudança.
Incluir verba nova, corrigir premissa material ou reinterpretar a condenação exige revisão. Separar essas situações evita tratar como atualização um cálculo que precisa ser reconstruído.
Quais documentos devem acompanhar o pedido
O arquivo PJC anterior é a fonte mais segura para continuidade. Também devem ser enviados a memória em PDF, a decisão que homologou ou definiu critérios e os comprovantes de pagamentos ocorridos depois da última apuração.
Quando o PJC não existe, a possibilidade de atualização depende da qualidade dos demonstrativos disponíveis. Um PDF sem parâmetros suficientes pode exigir reconstrução do cálculo.
Conferência da nova liquidação
Depois de aplicar a nova data e os eventos posteriores, os demonstrativos são comparados com o cálculo anterior. Variações precisam ser explicáveis pelos critérios de atualização e pelos pagamentos incluídos.
Os arquivos finais são gerados somente depois da liquidação. O novo PJC é reaberto para confirmar que o conteúdo permanece íntegro.